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MOVIMENTO
Moradores pedem emancipação de Extrema
Data da notícia: 2023-10-06 09:20:45
Foto: Divulgação

O presidente Marcelo Cruz recebeu representantes do Distrito de Extrema que pediram a continuidade do processo de emancipação

A emancipação política do Distrito de Extrema do município de Porto Velho foi tema de discussão, na terça-feira (4), na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). Os representantes foram recepcionados pelo presidente da Alero, Marcelo Cruz (Patriota). Marcelo Cruz recebeu os representantes do distrito, Antônio Maia, Antônio Medeiros, Aparecido Bispo de Oliveira, Edivan Alves da Costa e Vanilo Ruus. No encontro, foi destacado a importância da criação do município de Extrema de Rondônia para a região da Ponta do Abunã.

Para o presidente da Alero, é essencial o trabalho de consolidação de uma região que aguarda mais de dez anos pela emancipação. “É um movimento legítimo e que busca a elevação do distrito à categoria de município. Precisamos abraçar esse movimento pró-emancipação, sensibilizar as bancadas estadual e federal para que possamos dar uma resposta a esta população que aguarda há tanto tempo por uma decisão favorável”, destacou o parlamentar.

No dia 28 de fevereiro de 2010 foi realizada, em todo o município de Porto Velho, uma consulta plebiscitária sobre a criação do município de Extrema de Rondônia, região conhecida como Ponta do Abunã, que compreende os distritos de Abunã, Nova Califórnia, Extrema, Fortaleza do Abunã e Vista Alegre do Abunã. Na oportunidade, 170.004 eleitores votaram pelo “Sim”, enquanto que 18.853 eleitores optaram pelo “Não”.

Mas, em junho de 2013, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a criação do município de Extrema de Rondônia, antes distrito de Porto Velho, localizado em Rondônia. A PGR apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Adin 4.992, no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a instituição pública, a Lei (estadual) 2.264/2010 não é válida, pois não foi feito um plebiscito antes da criação da cidade. A Constituição Federal ainda destaca no artigo 18, parágrafo 4.º, que para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios é preciso haver a “consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas”. Na ocasião, a justificativa utilizada foi evitar a “farra das emancipações” que ocorreu nas décadas de 80 e 90 pelo país. O distrito de Extrema está localizado à 330 km de Porto Velho.
Fonte: Alero

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